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Jhonathan Santos Camargo
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Especialista em Direito Processual Civil
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Jhonathan Santos Camargo
Artigo ·
há 9 anos
Limites do Estrito Cumprimento do Dever Legal
1 INTRODUÇÃO O estudo apresentado nesta monografia foi desenvolvido através de metodologia de pesquisa científica, tendo por objetivo geral o estrito cumprimento do dever legal pelas autoridades e...
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Jhonathan Santos Camargo
Artigo ·
há 9 anos
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
1 INTRODUÇÃO Não é novidade a morosidade e a demorada do Poder Judiciário brasileiro na entrega da prestação jurisdicional. Dentre os vários fatores que contribuem para esse problema, destaca-se o...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-42.2004.4.01.9199 MG XXXXX-42.2004.4.01.9199
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